Contrato de Licença de Usuário Final (EULA)

Resumir com: ChatGPT Claude Modo IA Perplexity

Software do aplicativo móvel NutriScan

Data de vigência: 16 de setembro de 2026

Este Contrato de Licença de Usuário Final ("EULA") é um contrato entre você e a Fizday Tech (OPC) Private Limited, uma One Person Company constituída na Índia (CIN U62091KA2024OPC186351), com sede registrada em #14, 1st Cross Road, 1st Main, 7th Block, Koramangala, Bengaluru, Karnataka 560095, Índia. Nós publicamos o aplicativo móvel NutriScan para iOS e Android ("o Software").

Ao baixar, instalar ou usar o Software, você aceita este EULA. Se você não aceita, não instale nem use o Software e remova-o do seu dispositivo.

Este EULA cobre o software do aplicativo. Os nossos Termos de Uso cobrem o serviço de forma mais ampla, incluindo contas, recursos de comunidade e compras. Leia os dois. Quando os dois divergirem sobre o software do aplicativo em si, vale este EULA nesse ponto.

1. Concessão de licença

Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para instalar e executar uma cópia do Software em um dispositivo que você possui ou controla e para usá-lo para os seus próprios fins pessoais e não comerciais, enquanto você cumprir este EULA.

Em dispositivos Apple, a licença cobre os produtos da marca Apple que você possui ou controla e o uso permitido pelas Regras de Uso da App Store, incluindo o compartilhamento por meio do Compartilhamento em Família ou de compras em volume, quando a Apple permite. No Android, a licença cobre os dispositivos associados à sua conta Google nos termos dos Termos de Serviço do Google Play.

O Software é licenciado a você. Ele não é vendido a você. Qualquer direito que não seja concedido aqui continua conosco.

2. Restrições

Você não pode:

• Copiar o Software, exceto a cópia que o seu dispositivo faz ao instalá-lo e executá-lo e uma cópia de segurança para uso próprio.
• Vender, alugar, arrendar, emprestar, sublicenciar, distribuir ou hospedar o Software para outras pessoas.
• Modificar o Software ou criar obras derivadas dele.
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Software, nem tentar obter o seu código-fonte, exceto na medida em que essa restrição não possa ser excluída pela lei aplicável a você e, na União Europeia, exceto conforme permitido pelo Artigo 6 da Diretiva 2009/24/CE para fins de interoperabilidade.
• Remover ou alterar qualquer aviso de direitos autorais, de marca ou outro aviso presente no Software.
• Contornar limites de escaneamento, limites de plano, paywalls, verificações de licença ou limites de taxa, nem executar o Software por meio de um cliente modificado ou não oficial, de um emulador usado para driblar limites ou de um agente automatizado.
• Usar o Software, o resultado dele ou o seu banco de dados de alimentos para treinar um modelo de aprendizado de máquina ou para criar um produto concorrente.
• Extrair, fazer scraping ou baixar em massa conteúdo ou dados do Software.
• Usar o Software de forma que viole a lei, infrinja direitos de alguém ou danifique os nossos sistemas ou os de terceiros.
• Usar o Software para prestar um serviço a terceiros, incluindo serviços clínicos, dietéticos ou de coaching, salvo se concordarmos por escrito.

3. Propriedade e propriedade intelectual

O Software, o seu código-fonte e o seu código objeto, o seu design, a sua interface, os nossos modelos e prompts, o nosso conteúdo e os nomes e logotipos NutriScan e Fizday Tech pertencem a nós ou aos nossos licenciadores e são protegidos por direitos autorais, direito de marcas e outras leis.

O Software inclui componentes de código aberto licenciados sob os seus próprios termos. Você pode pedir a lista em [email protected]. Quando uma licença de código aberto conflitar com este EULA em relação a esse componente, vale a licença de código aberto.

Os dados de alimentos e de nutrição vêm em parte de fontes públicas, incluindo o Open Food Facts, e são usados sob as licenças que essas fontes aplicam.

Você mantém a propriedade do conteúdo que cria no Software. A seção 9 dos Termos de Uso descreve a licença que você nos concede para hospedá-lo e exibi-lo.

Se você nos enviar feedback ou sugestões, podemos usá-los sem dever nada a você e sem restrição.

4. Processamento por IA e por voz

O Software usa inteligência artificial para reconhecer refeições a partir de fotos, estimar nutrientes, o assistente do app, a geração de receitas e planos alimentares, os insights e os recursos de voz. Parte disso roda nos nossos servidores e parte roda com fornecedores de IA terceiros que atuam por nossa conta. Os fornecedores estão citados na Política de Privacidade.

Você está interagindo com um sistema de IA, não com uma pessoa. O resultado da IA pode estar errado, incompleto ou inventado, inclusive sobre alimentos, nutrientes e saúde. Não revisamos o resultado da IA antes de você vê-lo, e nenhuma pessoa o confere por você. Não trate o resultado da IA como orientação de um profissional.

Não usamos IA para tomar decisões sobre você que tenham efeitos jurídicos ou efeitos igualmente significativos.

Os recursos de voz enviam a sua fala gravada à ElevenLabs para converter fala em texto e texto em fala. Se você prefere não ter a sua voz processada, não use os recursos de voz. Todos os recursos de IA do Software são opcionais, e o restante do Software funciona sem eles.

O que é enviado, a quem e com qual base legal está descrito na Política de Privacidade.

5. Dados de saúde e avisos de saúde

O Software é um produto de bem-estar geral e de acompanhamento. Ele não é um dispositivo médico, não é certificado como tal e não foi liberado nem aprovado pela FDA, pela EMA, pela MHRA, pela CDSCO, pela ANVISA ou por qualquer outra autoridade de saúde para diagnóstico, tratamento ou terapia nutricional médica.

As estimativas de nutrição feitas a partir de uma foto podem estar bastante erradas. O tamanho da porção é estimado. Ingredientes escondidos ou misturados podem passar despercebidos. Não use o Software para decidir se um alimento é seguro para uma alergia ou intolerância e não o use para tratar uma condição médica.

As leituras de glicemia e os sinais vitais de dispositivos vestíveis no Software, incluindo frequência cardíaca, frequência cardíaca em repouso, variabilidade da frequência cardíaca, oxigênio no sangue, frequência respiratória e temperatura corporal, são apenas informativos. O Software guarda e exibe o que você insere ou o que o seu dispositivo informa. Ele não mede nada por conta própria, não deduz nada sobre a sua saúde e não emite alertas com base em uma leitura. As faixas-alvo são faixas de referência gerais tiradas de orientações publicadas, incluindo as da American Diabetes Association e do NHS, e não são as suas metas. Quem define as suas metas é o seu profissional de saúde.

Este é o aviso exibido dentro do Software, e ele vale também para este EULA:

O NutriScan não é um dispositivo médico. Estes números e faixas servem apenas para o seu próprio acompanhamento. Eles não são um diagnóstico nem orientação médica. Converse com o seu médico sobre as suas metas e antes de mudar qualquer coisa no seu tratamento.

Nunca dose insulina ou qualquer outro medicamento com base no que o Software mostra. Nunca comece, pare ou mude um tratamento ou uma dieta por causa do Software sem antes falar com um profissional de saúde qualificado. Se você acha que está tendo uma emergência médica, ligue para o número de emergência da sua região. O Software não monitora você e não pode ligar para ninguém por você.

5.1 Apple Saúde e Health Connect

Se você conectar o Software ao Apple Saúde no iOS ou ao Health Connect no Android, você escolhe quais tipos de dados compartilhar. O Software pede o seu consentimento no app antes da primeira sincronização e explica para que serve cada permissão. Você pode alterar ou revogar qualquer uma delas a qualquer momento nos ajustes de Saúde do seu celular, e revogar interrompe as sincronizações futuras.

Os dados lidos dessas plataformas são usados apenas para mostrar os seus próprios dados de volta a você dentro do Software e para gerar os seus próprios insights. Aplicamos os limites a seguir, que também são exigidos pelos termos do HealthKit da Apple e pela política do Health Connect do Google:

• Os dados das plataformas de saúde nunca são usados para publicidade, marketing ou qualquer serviço semelhante.
• Os dados das plataformas de saúde nunca são vendidos, alugados ou trocados.
• Os dados das plataformas de saúde nunca são compartilhados com terceiros, exceto com os provedores que os hospedam para nós como operadores, e nunca para os fins deles.
• Não guardamos dados do Apple Saúde no iCloud.
• Usamos os dados das plataformas de saúde apenas para recursos de saúde, fitness e bem-estar dentro do Software e para os seus próprios registros.
• Os sinais vitais de dispositivos vestíveis são guardados na sua conta como agregados diários. As amostras brutas ficam no seu dispositivo e na plataforma.
• As leituras de glicemia são guardadas na sua conta como linhas individuais, porque o recurso existe para mostrar a você cada leitura.
• Você pode interromper a sincronização a qualquer momento nos ajustes de Saúde do seu celular, e a exclusão da conta está descrita na Política de Privacidade.

O Software grava de volta no Apple Saúde e no Health Connect, quando você permite, as leituras de glicemia que você registra, a nutrição das refeições, o peso e a água. Os termos da Apple e do Google valem para as plataformas deles, junto com este EULA.

6. Privacidade

A nossa Política de Privacidade explica o que o Software coleta, por quê, quem processa, para onde vai e quais escolhas você tem. Ela faz parte do seu acordo conosco. A Política de Cookies cobre o site.

7. Atualizações e mudanças no Software

Lançamos atualizações que corrigem problemas, mudam o comportamento e adicionam ou removem recursos. As atualizações das lojas chegam pela App Store ou pelo Google Play e seguem os ajustes de atualização do seu dispositivo.

Partes do Software também podem ser atualizadas sem uma atualização da loja. Usamos o code push do Shorebird, que baixa uma versão atualizada do código Dart do app e a aplica na próxima vez que você abrir o app. O code push não adiciona permissões, não muda o que o Software coleta e não contorna a revisão da loja sobre o app nativo. Se você não quer atualizações por code push, pare de usar o Software, porque não é possível desativá-lo de dentro do app.

Pode ser necessária uma atualização para continuar usando o Software. Quando uma atualização remove um recurso pelo qual você pagou, vale a seção 3 dos Termos de Uso.

Este EULA cobre qualquer atualização, upgrade ou substituição do Software, a menos que essa versão venha com uma licença própria, caso em que essa licença a rege.

8. Assinaturas e pagamentos

O Software é gratuito para baixar. Alguns recursos exigem uma assinatura Premium. Os planos são Gratuito e Premium.

Você pode assinar na App Store, no Google Play ou no nutriscan.app, onde a Fizday Tech (OPC) Private Limited é a vendedora e a Stripe processa o pagamento. Os preços, os períodos de cobrança e o conteúdo dos planos aparecem antes de você confirmar.

As assinaturas são renovadas automaticamente até você cancelar. A divulgação completa da renovação automática, os passos de cancelamento para cada forma de compra e as regras de reembolso estão na seção 6 dos Termos de Uso e na página de Política de Reembolso.

Nas compras pela App Store, a Apple cuida da cobrança e dos reembolsos nos termos dela. Nas compras pelo Google Play, quem cuida é o Google. Nas compras pelo nutriscan.app, somos nós, com a Stripe como nossa processadora de pagamentos.

9. Vigência e rescisão

Este EULA começa quando você instala ou usa o Software pela primeira vez e vale até ser rescindido.

Você pode rescindi-lo a qualquer momento excluindo o Software dos seus dispositivos. Excluir o Software não cancela uma assinatura. Cancele-a como descrito na seção 6.4 dos Termos de Uso.

Podemos rescindir este EULA se você o descumprir de forma relevante e, quando o descumprimento puder ser corrigido, você não o corrigir em prazo razoável depois que pedirmos. Também podemos rescindi-lo se a lei nos exigir ou se deixarmos de distribuir o Software no seu país.

Com a rescisão, a sua licença termina e você deve parar de usar o Software e removê-lo. As seções 2, 3, 5, 10, 11, 12, 13 e 16 continuam valendo. Os reembolsos em caso de rescisão estão na Política de Reembolso.

10. Isenção de garantias

Na medida permitida pela lei aplicável a você, o Software é fornecido no estado em que se encontra e conforme a disponibilidade, e excluímos todas as garantias implícitas, incluindo comerciabilidade, adequação a um fim específico, precisão e não violação de direitos. Não garantimos que o Software será ininterrupto, livre de erros ou livre de componentes nocivos, nem que as suas estimativas, os registros do banco de dados ou o resultado da IA são precisos ou adequados para você.

Nada nesta seção retira um direito que você tem como consumidor e que a lei não permite excluir. Os consumidores da União Europeia, do Reino Unido, da Índia, do Brasil e da Austrália mantêm as suas garantias legais sobre conteúdo digital, e esta seção não as afeta.

11. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida por lei, nenhuma das partes responde por perdas indiretas ou consequenciais, nem por perda de lucro, receita, negócios, reputação (goodwill) ou dados decorrentes deste EULA ou do Software. A nossa responsabilidade total por todas as reclamações ligadas ao Software em qualquer período de 12 meses fica limitada ao maior valor entre o que você nos pagou pelo Software e por assinaturas relacionadas nos 12 meses anteriores ao surgimento da reclamação e cinquenta dólares dos Estados Unidos.

Esses limites não se aplicam à responsabilidade por morte ou lesão corporal causada por nossa negligência, a fraude ou declaração fraudulenta, a negligência grave ou dolo, nem a qualquer outra coisa que não possa ser legalmente excluída, incluindo direitos obrigatórios do consumidor na União Europeia, no Reino Unido, na Índia, no Brasil e na Austrália.

Não excluímos o nosso dever de cuidado e não pedimos que você aceite que um dano causado pelo uso do Software é culpa sua.

12. Indenização

Se você usa o Software para fins empresariais e não como consumidor, você concorda em cobrir as nossas perdas razoáveis e documentadas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes de uma reclamação de terceiros causada pelo seu descumprimento deste EULA ou pelo seu uso ilícito do Software. Isso não se aplica a você como consumidor e nunca se aplica a uma reclamação causada por ato ou omissão nossa.

13. Lei aplicável e disputas

Este EULA é regido pelas leis da Índia, e os tribunais de Bengaluru, Karnataka têm jurisdição, sujeito ao que segue.

Se você é consumidor na União Europeia, no Reino Unido, no Brasil, na Austrália ou em outro país cuja lei lhe dá o direito de processar no lugar onde você mora, você mantém esse direito e a proteção da lei consumerista obrigatória do seu país de residência. Os consumidores da União Europeia também podem usar a plataforma de resolução de litígios em linha da Comissão Europeia. Os consumidores na Índia mantêm os direitos previstos no Consumer Protection Act 2019 e podem escrever para [email protected] com "Grievance" no assunto, e o nosso contato de reclamações designado cuida do caso.

A arbitragem é opcional. Não exigimos que você arbitre, e só podemos combinar com você, por escrito, arbitrar uma disputa específica quando a arbitragem for exigível contra um consumidor segundo a lei aplicável a você. Não pedimos que você abra mão do direito de participar de uma ação coletiva ou representativa.

Escreva para [email protected] antes de iniciar uma disputa formal.

14. Crianças e adolescentes

Você precisa ter a idade mínima do seu país para usar o Software: 18 anos na Índia, 16 no Espaço Econômico Europeu e no Reino Unido e 13 nos demais lugares. Se você tem de 13 a 17 anos e a lei do lugar onde mora exige, um dos pais ou um responsável deve aceitar este EULA por você.

Você mesmo nos informa a sua idade. Não fazemos verificação de idade. Se soubermos que um usuário tem menos de 13 anos, excluímos a conta. Um dos pais ou um responsável pode escrever para [email protected] para pedir que excluamos a conta e os dados de uma criança.

15. Termos da App Store e do Google Play

15.1 Apple App Store

Estes termos se aplicam se você obteve o Software pela Apple App Store e prevalecem sobre qualquer item incompatível em outras partes deste EULA em relação a essa cópia do Software.

• Reconhecimento. Este EULA é firmado somente entre você e a Fizday Tech (OPC) Private Limited. Ele não é com a Apple. Nós, e não a Apple, somos os únicos responsáveis pelo Software e pelo seu conteúdo.
• Alcance da licença. A licença concedida na seção 1 é intransferível e limitada aos produtos da marca Apple que você possui ou controla, e está sujeita às Regras de Uso da App Store nos Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple.
• Manutenção e suporte. Somos os únicos responsáveis pela manutenção e pelo suporte do Software. A Apple não tem nenhuma obrigação de prestar manutenção ou suporte para ele. Fale conosco em [email protected].
• Garantia. Na máxima medida permitida por lei, a Apple não tem nenhuma obrigação de garantia em relação ao Software. Se o Software não estiver em conformidade com alguma garantia aplicável, você pode avisar a Apple, e a Apple reembolsará a você o preço de compra do Software, se houver. Além desse reembolso, a Apple não tem nenhuma outra obrigação de garantia em relação ao Software. Qualquer outra reclamação, perda, responsabilidade, dano, custo ou despesa atribuível à falta de conformidade com uma garantia é de nossa responsabilidade.
• Reclamações sobre o produto. Nós, e não a Apple, somos responsáveis por tratar qualquer reclamação sua ou de terceiros relacionada ao Software ou à sua posse e uso dele, incluindo reclamações de responsabilidade pelo produto, qualquer alegação de que o Software não está em conformidade com um requisito legal ou regulatório e reclamações baseadas em legislação de defesa do consumidor, de privacidade ou semelhante, inclusive em relação ao uso do HealthKit pelo Software.
• Reclamações de propriedade intelectual. Se um terceiro alegar que o Software ou a sua posse e uso dele viola os direitos de propriedade intelectual desse terceiro, nós, e não a Apple, somos os únicos responsáveis pela investigação, defesa, acordo e quitação dessa reclamação.
• Conformidade legal. Você confirma que não está localizado em um país sujeito a embargo do governo dos Estados Unidos ou designado como país que apoia o terrorismo e que não consta em nenhuma lista do governo dos Estados Unidos de partes proibidas ou restritas.
• Nome e endereço da desenvolvedora. Fizday Tech (OPC) Private Limited, #14, 1st Cross Road, 1st Main, 7th Block, Koramangala, Bengaluru, Karnataka 560095, Índia. Dúvidas, reclamações e demandas: [email protected].
• Termos de terceiros. Você deve cumprir os termos de terceiros aplicáveis ao usar o Software.
• Terceiro beneficiário. A Apple e as subsidiárias da Apple são terceiras beneficiárias deste EULA e, quando você o aceita, a Apple passa a ter o direito, e considera-se que aceitou o direito, de fazer valer este EULA contra você como terceira beneficiária.

15.2 Google Play

Estes termos se aplicam se você obteve o Software pelo Google Play.

• Este EULA é firmado somente entre você e a Fizday Tech (OPC) Private Limited. O Google não é parte dele, e o Google não é responsável pelo Software.
• O seu uso do Google Play é regido pelos Termos de Serviço do Google Play, que valem junto com este EULA.
• Somos os únicos responsáveis pelo suporte, pela manutenção e por qualquer garantia do Software. O Google não tem nenhuma obrigação de prestar nada disso. Fale conosco em [email protected].
• Os reembolsos de compras no Google Play seguem a política de reembolso do Google e, depois, a nossa, quando a do Google não se aplicar. Veja a Política de Reembolso.
• Se o Software usar o Health Connect, usamos os dados do Health Connect apenas como descrito na seção 5.1, que reflete a política de permissões do Health Connect.

16. Controles de exportação e sanções

Você não pode usar nem exportar o Software em violação de qualquer lei aplicável de controle de exportação ou de sanções da Índia, dos Estados Unidos, do Reino Unido ou da União Europeia. Você confirma que não está localizado em um país sob embargo e que não consta em uma lista de partes restritas.

17. Disposições gerais

• Divisibilidade. Se um tribunal considerar que alguma parte deste EULA não pode ser aplicada, o restante continua em vigor.
• Sem renúncia. Se não fizermos valer um termo, ainda poderemos fazê-lo depois.
• Cessão. Você não pode transferir este EULA. Nós podemos transferi-lo a uma empresa do grupo ou a um comprador do nosso negócio, sem reduzir os seus direitos.
• Acordo integral. Este EULA, os Termos de Uso, a Política de Privacidade e a Política de Reembolso formam o acordo completo entre você e nós sobre o Software e substituem as versões anteriores deste EULA.
• Alterações. Podemos atualizar este EULA. Se uma mudança for relevante, avisamos você no app ou por e-mail antes de ela entrar em vigor, e você pode parar de usar o Software se não a aceitar. A data de vigência no topo indica a versão atual.
• Idioma. Este EULA é escrito em inglês. As traduções servem para a sua conveniência, e o inglês prevalece quando houver diferenças, salvo se a lei do lugar onde você mora exigir o contrário.
• Terceiros beneficiários. Além da Apple, nos termos da seção 15.1, ninguém além de você e de nós pode fazer valer este EULA.

18. Contato

Fizday Tech (OPC) Private Limited #14, 1st Cross Road, 1st Main, 7th Block, Koramangala, Bengaluru, Karnataka 560095, Índia [email protected] No app: Perfil, depois Fale conosco

19. Aceitação

Instalar ou usar o Software significa que você leu este EULA, entendeu e concordou com ele, incluindo os avisos de saúde da seção 5 e os limites de responsabilidade da seção 11. Se você tem menos de 18 anos e a lei do lugar onde mora exige, você confirma que um dos pais ou um responsável concordou em seu nome.

O que mudou em 1º de outubro de 2026

• Foram adicionadas as versões desta página em vietnamita, italiano, russo, sueco, polonês, português do Brasil e japonês. O texto em inglês continua prevalecendo.

O que mudou em 20 de setembro de 2026

• As compras no nutriscan.app agora são vendidas pela Fizday Tech (OPC) Private Limited e pagas por meio da Stripe. O antigo comerciante registrado não se aplica mais.

O que mudou em 16 de setembro de 2026

• A Fizday Tech (OPC) Private Limited e a sua sede registrada passaram a constar como licenciadora.
• A regra de idade foi alinhada com os termos e com a política de privacidade: 18 anos na Índia, 16 no EEE e no Reino Unido, 13 nos demais lugares.
• Os tribunais passaram de Mumbai para Bengaluru, e foram removidas a exigência global de arbitragem e a renúncia à ação coletiva.
• As seções de privacidade e de tratamento de dados foram atualizadas para remeter à Política de Privacidade.
• Foram adicionados os limites de uso de dados do Apple Saúde e do Health Connect, incluindo que os dados das plataformas de saúde nunca são usados para publicidade, nunca são vendidos e nunca são compartilhados para publicidade.
• Foram adicionados, palavra por palavra, o aviso de saúde exibido no app e a instrução de nunca dosar insulina ou medicamentos com base no app.
• Foi adicionada uma seção de IA e voz, que cita a ElevenLabs e informa que o resultado da IA não é revisado por uma pessoa.
• Foi adicionado o code push do Shorebird à seção de atualizações, para que você saiba que o código do app pode mudar sem uma atualização da loja.
• Foi indicada a vendedora das compras no nutriscan.app.
• Os termos de EULA exigidos pela Apple foram reescritos por completo, e foram adicionados os equivalentes do Google Play.

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Última atualização: 16 de setembro de 2026