Termos de Uso

Resumir com: ChatGPT Claude Modo IA Perplexity

Data de vigência: 16 de setembro de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") são um contrato entre você e a Fizday Tech (OPC) Private Limited. Eles regem o seu uso dos aplicativos móveis NutriScan para iOS e Android, do site nutriscan.app e de qualquer compra que você faça por meio de qualquer um deles ("o Serviço").

Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você concorda com estes Termos. Se você não concorda, não use o Serviço.

1. Quem somos

O Serviço é fornecido pela Fizday Tech (OPC) Private Limited, uma One Person Company constituída na Índia (CIN U62091KA2024OPC186351, GSTIN 29AAFCF8616H1ZC). NutriScan é a marca do nosso produto.

Sede registrada: #14, 1st Cross Road, 1st Main, 7th Block, Koramangala, Bengaluru, Karnataka 560095, Índia.

Contato: [email protected], ou no app em Perfil e depois Fale conosco.

Nestes Termos, "nós", "nos" e "nosso" referem-se à Fizday Tech (OPC) Private Limited.

2. Elegibilidade e idade

Você precisa ter a idade mínima que vale no lugar onde mora:

• Índia: 18 anos.
• Espaço Econômico Europeu e Reino Unido: 16 anos.
• Em qualquer outro lugar: 13 anos. Se você tem de 13 a 17 anos e a lei do lugar onde mora exige, um dos pais ou o responsável legal precisa concordar com estes Termos em seu nome.

Você mesmo nos informa a sua idade. Não fazemos verificação de idade e não conferimos documentos de identidade. Se ficarmos sabendo que uma conta pertence a alguém com menos de 13 anos, nós a excluímos. Um dos pais ou o responsável legal pode escrever para [email protected] para pedir a exclusão da conta de uma criança.

Você também precisa ter capacidade legal para firmar um contrato e não pode estar impedido de usar o Serviço por nenhuma lei que se aplique a você.

3. O serviço

O NutriScan ajuda você a registrar o que come e a ver estimativas nutricionais dessas refeições. Dependendo do seu plano e do seu aparelho, o Serviço inclui registro de refeições por foto, leitura de código de barras, um banco de dados de alimentos, registro manual, um diário e relatórios, controle de água e peso, um assistente de IA, recursos de receitas e plano alimentar, recursos de comunidade e sincronização com o Apple Saúde ou o Health Connect.

Os planos são Gratuito e Premium. O plano Gratuito oferece um número limitado de escaneamentos e os recursos básicos de registro. O Premium remove esses limites e acrescenta os recursos pagos descritos no app no momento em que você assina. O que cada plano inclui aparece no app antes da compra.

Nós adicionamos, alteramos e removemos recursos. Podemos deixar de oferecer um recurso, mudar o seu funcionamento ou mover um recurso de um plano para outro. Se uma alteração retirar uma parte relevante do que você pagou, você pode cancelar e pedir um reembolso proporcional à parte não utilizada do seu período. Nada neste parágrafo limita os seus direitos previstos em lei.

4. Aviso de saúde e segurança

Leia esta seção, mesmo que não leia mais nada.

O NutriScan é um produto geral de bem-estar e acompanhamento. Não é um dispositivo médico e não é regulado como tal. Não fornecemos aconselhamento, diagnóstico ou tratamento médico. Nada do que o app mostra é um diagnóstico, e nada do que o app mostra é uma recomendação sobre o seu tratamento.

As estimativas nutricionais feitas a partir de uma foto podem estar substancialmente erradas. O tamanho da porção é estimado. Ingredientes escondidos, misturados ou sem rótulo podem passar despercebidos. Não conte com as nossas estimativas para controlar uma condição médica, para dosar insulina ou qualquer outro medicamento, nem para decidir se um alimento é seguro em caso de alergia ou intolerância. Se um alimento puder lhe fazer mal, confira o rótulo e pergunte a quem o preparou.

Leituras de glicemia, frequência cardíaca, frequência cardíaca em repouso, variabilidade da frequência cardíaca, oxigênio no sangue, frequência respiratória, temperatura corporal, peso, sono e atividade no app são informativos. O app armazena e exibe o que você insere ou o que o seu celular ou dispositivo vestível informa. Ele não mede nada por conta própria, não deduz nada sobre a sua saúde e não envia alertas com base em uma leitura. As faixas-alvo exibidas no app são faixas de referência gerais, tiradas de orientações publicadas, incluindo as da American Diabetes Association e do NHS. Elas não são as suas metas. Quem define as suas metas é o seu profissional de saúde.

Nunca comece, pare ou altere nenhum medicamento, dose de insulina, dieta ou tratamento por causa de algo que você viu no NutriScan. Converse primeiro com um profissional de saúde qualificado. Não adie nem ignore orientação médica profissional por causa do Serviço.

Se você acha que está tendo uma emergência médica, pare de usar o app e ligue para o número de emergência do seu local ou vá ao pronto-socorro mais próximo. O NutriScan não monitora os seus dados, não detecta emergências e não pode chamar ninguém por você.

Se você está grávida, tem diabetes, transtorno alimentar, doença renal, problema cardíaco ou qualquer outra condição médica, converse com o seu profissional de saúde antes de usar o Serviço para orientar o que você come.

5. Contas e segurança

Você precisa de uma conta para a maioria dos recursos. Você pode entrar com e-mail, com o Google ou com a Apple. Mantenha as suas credenciais de acesso só para você e avise-nos em [email protected] se achar que outra pessoa tem acesso à sua conta.

As informações que você nos fornece precisam ser verdadeiras. Uma pessoa, uma conta. Não compartilhe a sua conta, não a venda e não deixe mais ninguém usá-la.

Você é responsável pela atividade na sua conta, exceto quando essa atividade resultar de uma falha nossa.

Você pode pedir a exclusão da sua conta a qualquer momento. A exclusão é descrita na nossa Política de Privacidade.

6. Assinaturas, períodos de teste, cobrança, renovação automática e cancelamento

6.1 Como você pode comprar

Você pode assinar o Premium de duas formas, e as regras são diferentes em cada uma:

• Pela Apple App Store ou pelo Google Play. A Apple ou o Google recebe o pagamento, mantém a relação de cobrança e aplica os próprios termos.
• No nutriscan.app. O vendedor é a Fizday Tech (OPC) Private Limited. O pagamento é processado pela Stripe, e o seu recibo e a sua fatura são enviados pela Stripe em nosso nome. O checkout pede o seu nome e o seu endereço de cobrança, porque o pagamento é uma compra internacional feita de uma empresa indiana. O aviso de privacidade da própria Stripe se aplica aos dados de pagamento.

O preço, o período de cobrança e o que o plano inclui são mostrados a você antes de você confirmar a compra, na sua moeda local quando a oferecemos. Impostos podem ser adicionados no checkout, dependendo de onde você está.

6.2 Renovação automática

As assinaturas Premium são renovadas automaticamente. Esta é a divulgação exigida pela Automatic Renewal Law da Califórnia e por regras equivalentes em outros lugares:

• Sua assinatura continua por períodos sucessivos da mesma duração do período que você comprou, até você cancelar.
• Você é cobrado pelo preço vigente no início de cada período de renovação, usando a forma de pagamento cadastrada, a menos que cancele antes da data de renovação.
• Um período de teste gratuito, se oferecido, se converte em assinatura paga no fim do teste, a menos que você cancele antes de o teste terminar. A duração do teste e o preço depois dele são mostrados antes de você começar o teste.
• Você pode cancelar a qualquer momento, e o cancelamento passa a valer no fim do período que você já pagou.
• As etapas de cancelamento estão na seção 6.4 abaixo, e essas mesmas etapas constam do e-mail de confirmação que você recebe depois da compra.

Se aumentarmos o preço de uma renovação, avisamos você antes de o aumento entrar em vigor e damos tempo para cancelar. Quando a lei exigir o seu consentimento para o novo preço, pedimos esse consentimento e não cobramos você até que o dê.

6.3 Lembretes de renovação

Para compras feitas na web, enviamos pela Stripe um recibo de cada pagamento e qualquer aviso de renovação que a lei exija. As compras feitas nas lojas recebem os lembretes da Apple ou do Google.

6.4 Como cancelar

• Comprou na App Store: abra o app Ajustes no seu iPhone ou iPad, toque no seu nome, toque em Assinaturas, toque em NutriScan e depois toque em Cancelar assinatura.
• Comprou no Google Play: abra o app Play Store, toque no ícone do seu perfil, toque em Pagamentos e assinaturas, toque em Assinaturas, toque em NutriScan e depois toque em Cancelar assinatura.
• Comprou no nutriscan.app: abra o link "Gerenciar assinatura" no app, ou o link de gerenciamento no e-mail de recibo da Stripe. Esse link abre o portal de cobrança, onde você pode cancelar. Não existe uma página separada de conta ou de cobrança no nutriscan.app.

Excluir o app não cancela uma assinatura. Excluir a sua conta também não cancela uma assinatura feita em loja, porque a Apple e o Google mantêm essa relação de cobrança. Cancele na loja.

Você mantém o Premium até o fim do período que pagou. Não cobramos você de novo depois disso.

7. Reembolsos

Os reembolsos estão descritos na nossa página de Política de Reembolso. Em resumo: as compras feitas na App Store ou no Google Play seguem os processos de reembolso da Apple e do Google, e as compras feitas no nutriscan.app são reembolsadas por nós por meio da Stripe. Os direitos legais de reembolso e de arrependimento estão descritos na seção 21 e na página de reembolsos.

8. Comunidade, compartilhamento e rankings

Alguns recursos permitem que você publique em um feed da comunidade, compartilhe uma refeição, uma receita ou uma sequência de dias, participe de um desafio ou apareça em uma classificação ou ranking.

Tudo o que você publica em uma área da comunidade pode ser visto por outros usuários. Não publique informações de saúde que você não quer que outras pessoas vejam. Não publique informações pessoais de outra pessoa.

Rankings e pontos servem para motivar. Eles não medem saúde, não dão prêmio algum, a menos que informemos isso por escrito, e podemos recalculá-los, corrigi-los ou zerá-los. Podemos remover qualquer publicação, ocultar qualquer conta de um ranking ou desclassificar uma participação quando tivermos motivo razoável para acreditar que as regras foram violadas.

Não analisamos todas as publicações antes de elas aparecerem. Você pode denunciar uma publicação de dentro do app ou em [email protected], e agimos sobre as denúncias em prazo razoável.

9. Seu conteúdo e a licença que você nos concede

Você continua sendo o dono do que coloca no Serviço: suas fotos, registros de alimentos, anotações, receitas, documentos enviados e publicações ("Seu Conteúdo").

Você nos concede uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para hospedar, armazenar, copiar, transmitir, reformatar e exibir o Seu Conteúdo, pelo tempo de que precisarmos para operar o Serviço para você. No caso de conteúdo que você escolhe publicar abertamente na comunidade, essa licença também abrange mostrá-lo a outros usuários.

Usamos essa licença para operar o Serviço. Não vendemos o Seu Conteúdo. Não usamos os seus dados de saúde para publicidade. Quando quisermos usar o Seu Conteúdo em marketing, pedimos a sua permissão antes e você pode dizer não.

A licença termina quando você exclui o conteúdo ou a sua conta, exceto quanto às cópias que somos obrigados a guardar por motivos legais e às cópias que ficam em backups de rotina até serem substituídas.

Você confirma que tem o direito de publicar o que publica e que isso não viola os direitos de ninguém.

10. Uso aceitável

Não faça o seguinte:

• Violar a lei ou usar o Serviço para prejudicar alguém.
• Publicar conteúdo abusivo, de ódio, de assédio, sexual, violento ou que promova transtornos alimentares, automutilação, jejum extremo, purgação ou perda de peso insegura.
• Se passar por outra pessoa ou dizer que é profissional de saúde quando não é.
• Apresentar qualquer coisa do NutriScan como aconselhamento médico a outra pessoa.
• Enviar informações de saúde ou dados pessoais de outra pessoa sem a permissão dela.
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o app, exceto quando esse direito não puder ser excluído por lei.
• Extrair, rastrear ou copiar em massa o nosso conteúdo ou o banco de dados de alimentos, ou usar meios automatizados para criar contas.
• Contornar limites de escaneamento, limites de plano, paywalls, limites de requisições ou verificações de licença, ou usar o Serviço por meio de um cliente modificado ou não oficial.
• Interferir no Serviço, procurar vulnerabilidades nele sem a nossa autorização por escrito ou enviar malware a ele.
• Usar o Serviço ou o resultado dele para treinar um modelo de aprendizado de máquina ou para criar um produto concorrente.
• Revender, sublicenciar ou redistribuir comercialmente o Serviço ou o conteúdo dele.

Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estas regras. Quando for razoável, avisamos você antes e damos a chance de corrigir o problema.

11. Recursos de IA

Partes do NutriScan usam inteligência artificial. O reconhecimento de refeições, as estimativas nutricionais, o assistente do app, a geração de receitas e de planos alimentares, os insights e os recursos de voz são produzidos por sistemas de IA, alguns deles operados em nosso nome por fornecedores terceirizados.

Você está interagindo com um sistema de IA, não com uma pessoa. A Lei de IA da UE (EU AI Act) exige que a gente informe isso.

O resultado da IA pode estar errado, incompleto, desatualizado ou inventado, inclusive sobre alimentos, nutrientes e saúde. Não revisamos o resultado da IA antes de você vê-lo. Não há uma pessoa no processo. Confira tudo o que for importante e leia a seção 4 antes de agir com base em qualquer coisa que a IA disser.

Não usamos IA para tomar decisões sobre você que produzam efeitos jurídicos ou efeitos igualmente significativos.

Os recursos de voz usam o ElevenLabs para converter fala em texto e texto em fala. Se você não quer que a sua voz seja processada, não use os recursos de voz. Todo recurso de IA é opcional, e o restante do app funciona sem ele.

O que enviamos aos fornecedores de IA e o que eles podem fazer com isso estão descritos na nossa Política de Privacidade.

12. Serviços de terceiros e plataformas de saúde

O Serviço funciona com serviços que não controlamos, incluindo a Apple App Store, o Google Play, o Apple Saúde, o Android Health Connect, o Login com o Google, o Login com a Apple, processadores de pagamento e os fornecedores de IA citados na Política de Privacidade. Os termos e os avisos de privacidade deles se aplicam ao seu uso desses serviços, junto com estes Termos.

Se você conecta o Apple Saúde ou o Health Connect, você escolhe quais tipos de dados compartilhar e pode alterar ou retirar essa escolha a qualquer momento nos ajustes de Saúde do seu celular. Os dados que lemos dessas plataformas são usados para mostrar os seus dados de volta a você e para produzir os seus próprios insights dentro do app. Não os usamos para publicidade, não os vendemos e não os compartilhamos com ninguém, exceto com os provedores que os hospedam para nós. Não armazenamos dados das plataformas de saúde no iCloud. Os dados do Apple Saúde são regidos também pelos termos da Apple, além dos nossos, e os dados do Health Connect, pelos termos do Google.

Alguns recursos dependem das permissões do seu aparelho, do sistema operacional do seu celular ou da sua rede. Não somos responsáveis se um serviço de terceiros ficar indisponível, mudar ou decidir deixar de funcionar conosco.

13. Privacidade

O que coletamos, por quê, quem mais tem acesso e quais escolhas você tem estão descritos na nossa Política de Privacidade e na nossa Política de Cookies. Usar o Serviço significa que você leu a Política de Privacidade.

14. Propriedade intelectual

O Serviço, incluindo os apps, o site, o nosso software, designs, textos, gráficos, logotipos e os nomes NutriScan e Fizday Tech, pertence a nós ou aos nossos licenciadores e é protegido por direitos autorais, direito de marcas e outras leis.

Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Serviço para o seu próprio uso não comercial, em aparelhos que você possui ou controla, sujeita a estes Termos e ao EULA. O EULA rege especificamente o software do app. Quando o EULA e estes Termos divergirem sobre o software do app, o EULA prevalece nesse ponto.

Nada além disso é concedido. Você não pode usar o nosso nome ou logotipo sem a nossa autorização por escrito.

Parte dos dados nutricionais do app vem de fontes públicas, incluindo o Open Food Facts, e é usada sob as licenças que essas fontes aplicam.

Se você acredita que algo no Serviço viola os seus direitos autorais, escreva para [email protected] com "Copyright" no assunto, identifique a obra e o material e inclua os seus dados de contato e uma declaração de que acredita de boa-fé que o uso não é autorizado.

Podemos usar sem qualquer obrigação de pagamento a você o feedback que você nos enviar. Não nos envie feedback que você considere confidencial.

15. Disponibilidade e alterações

Procuramos manter o Serviço funcionando, mas não prometemos que ele esteja sempre disponível, sem interrupções ou sem erros. Fazemos manutenção, dependemos de terceiros e as coisas quebram.

Podemos alterar, suspender ou descontinuar qualquer parte do Serviço. Quando uma alteração for relevante e estiver sob o nosso controle, damos a você um aviso razoável, a menos que a alteração seja necessária por segurança, para cumprir a lei ou para impedir um dano.

O app pode se atualizar sozinho. Algumas atualizações chegam pela App Store ou pelo Google Play. Algumas partes do código do app podem ser atualizadas sem uma atualização da loja, e a seção 7 do EULA explica isso.

16. Encerramento

Você pode parar de usar o Serviço a qualquer momento, cancelar a sua assinatura como descrito na seção 6.4 e pedir a exclusão da sua conta.

Podemos suspender ou encerrar a sua conta se você violar estes Termos, se a lei nos obrigar, se a sua conta estiver sendo usada para prejudicar alguém ou se deixarmos de oferecer o Serviço no seu país. Exceto quando fazer isso for inseguro ou ilegal, explicamos o motivo e damos a você a chance de responder.

Se encerrarmos a sua conta por um motivo que não seja culpa sua, reembolsamos a parte não utilizada de qualquer período que você tenha pago.

Quando a sua conta termina, termina também o seu direito de usar o Serviço. As seções 9, 14, 17, 18, 19, 20 e 25 continuam valendo.

17. Isenções de responsabilidade

Na medida permitida pela lei que se aplica a você, o Serviço é fornecido no estado em que se encontra e conforme a disponibilidade, e excluímos todas as garantias implícitas, incluindo adequação a um fim específico, comerciabilidade, exatidão e não violação de direitos.

Não garantimos que as estimativas nutricionais, os itens do banco de dados de alimentos, os números de saúde, o resultado da IA ou os insights sejam exatos, completos ou adequados para você. Não garantimos que o Serviço fará você atingir uma meta de saúde, produzirá um resultado ou manterá você seguro.

Nada nesta seção exclui ou limita o que não puder ser excluído ou limitado pela lei que se aplica a você. Em particular, os consumidores da União Europeia, do Reino Unido, da Índia, do Brasil e da Austrália mantêm as garantias legais sobre bens e conteúdo digital, e esta seção não as afeta. Se você é consumidor e uma regra obrigatória do seu país entra em conflito com esta seção, essa regra prevalece.

18. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida por lei:

• Nenhuma das partes responde por perdas indiretas ou consequenciais, nem por perda de lucro, receita, negócios, reputação (goodwill) ou dados, decorrentes destes Termos ou do Serviço.
• A nossa responsabilidade total perante você por todas as reclamações ligadas ao Serviço em qualquer período de 12 meses fica limitada ao maior valor entre o que você nos pagou pelo Serviço nos 12 meses anteriores ao surgimento da reclamação e cinquenta dólares dos Estados Unidos.

Estes limites não se aplicam ao que segue, e não excluímos nem limitamos:

• Responsabilidade por morte ou lesão corporal causada por nossa negligência.
• Responsabilidade por fraude ou declaração fraudulenta.
• Responsabilidade por negligência grave ou dolo.
• Qualquer outra coisa que não possa ser legalmente excluída ou limitada, incluindo os direitos obrigatórios do consumidor na União Europeia, no Reino Unido, na Índia, no Brasil e na Austrália.

Não excluímos o nosso dever de cuidado e não pedimos que você aceite que o dano decorrente do uso do Serviço é culpa sua.

Algumas jurisdições não permitem as exclusões e os limites desta seção. Nesses lugares, esta seção se aplica apenas até onde a lei permitir.

19. Indenização

Se você usa o Serviço para fins empresariais e não como consumidor, você concorda em cobrir as nossas perdas razoáveis e documentadas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes de uma reclamação de terceiro que resulte da sua violação destes Termos, do seu uso ilícito do Serviço ou de conteúdo que você publicou.

Isto não se aplica a você como consumidor e nunca se aplica a uma reclamação causada por ato ou omissão nossa. Avisaremos você prontamente sobre qualquer reclamação, não faremos acordo sem a sua concordância e deixaremos que você assuma a defesa.

20. Lei aplicável e disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da Índia, e os tribunais de Bengaluru, Karnataka, têm jurisdição sobre as disputas deles decorrentes.

Isso está sujeito ao que segue, que se aplica independentemente do que diz o parágrafo anterior:

• Se você é consumidor na União Europeia, no Reino Unido, no Brasil, na Austrália ou em outro país cuja lei lhe dá o direito de processar no lugar onde mora, você mantém esse direito e mantém a proteção da lei consumerista obrigatória do seu país de residência.
• Se você é consumidor na União Europeia, também pode usar a plataforma de resolução de disputas online da Comissão Europeia e o órgão nacional de defesa do consumidor para tentar resolver uma disputa fora dos tribunais.
• Se você é consumidor na Índia, os seus direitos previstos no Consumer Protection Act 2019, incluindo o direito de recorrer a uma Comissão de Reparação de Disputas do Consumidor distrital, estadual ou nacional, não são afetados.

Antes de ir à Justiça, escreva para [email protected]. A maioria dos problemas se resolve mais rápido assim, e nosso objetivo é responder em alguns dias úteis.

A arbitragem é opcional. Não exigimos que você recorra à arbitragem. Se ambos concordarmos por escrito em arbitrar uma disputa específica, podemos fazê-lo, e apenas quando a arbitragem for exigível contra um consumidor segundo a lei que se aplica a você.

Não pedimos que você abra mão do direito de participar de uma ação coletiva ou de uma ação representativa. Quando a lei do lugar onde você mora lhe der esse direito, você o mantém.

21. Direitos do consumidor por região

Nada nestes Termos tira um direito que a lei lhe dá. Estes são os que as pessoas mais perguntam.

União Europeia e Espaço Econômico Europeu. Se você compra o Premium no nutriscan.app, tem 14 dias a partir da compra para desistir sem precisar dar motivo, nos termos da Diretiva dos Direitos dos Consumidores. O Premium começa assim que você o compra. Ao comprar, você nos pede para começar a fornecer o conteúdo digital imediatamente e reconhece que o direito de desistência se perde depois que o fornecimento começa. Se preferir manter o direito de desistência, escreva para [email protected] antes de comprar e começamos o fornecimento depois dos 14 dias. O nosso reembolso próprio de 14 dias sobre o primeiro pagamento no nutriscan.app existe em paralelo a esse direito e não o substitui. Você também mantém os seus direitos previstos na Diretiva sobre Conteúdo Digital se o Serviço não for como descrito ou não funcionar.

Reino Unido. O Consumer Rights Act 2015 dá a você direito a conteúdo digital de qualidade satisfatória, adequado ao fim e como descrito, e a reparo, substituição ou redução de preço se não for. O direito de cancelamento de 14 dias previsto nas Consumer Contracts Regulations funciona da mesma forma que o direito da UE descrito acima. Nada nestes Termos limita nenhum dos dois.

Índia. O Consumer Protection Act 2019 e as E-Commerce Rules 2020 se aplicam. Você pode reclamar primeiro conosco: escreva para [email protected] com "Grievance" no assunto. As reclamações são tratadas pelo nosso contato de reclamações designado. Confirmamos o recebimento em 48 horas e resolvemos em um mês, como exigem as E-Commerce Rules. Se não ficar satisfeito, você pode recorrer à National Consumer Helpline ou à Comissão de Reparação de Disputas do Consumidor do seu distrito ou estado. As reclamações sobre proteção de dados nos termos do Digital Personal Data Protection Act 2023 usam o mesmo endereço, com "Grievance" no assunto, e estão descritas na Política de Privacidade.

Brasil. O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) se aplica. O artigo 49 dá a você 7 dias a partir da compra para cancelar um contrato feito fora de uma loja física e receber seu dinheiro de volta. Os seus direitos à informação, a cláusulas justas e à reparação previstos no Código não são afetados por estes Termos, e qualquer cláusula destes Termos que conflite com o Código não se aplica a você.

Austrália. Os nossos bens e serviços vêm com garantias que não podem ser excluídas pela Australian Consumer Law. Você tem direito a substituição ou reembolso em caso de falha grave e a indenização por qualquer outra perda razoavelmente previsível. Nada nas seções 17, 18 ou 19 limita isso.

Califórnia. As divulgações de renovação automática da seção 6.2 e as etapas de cancelamento da seção 6.4 são fornecidas nos termos das seções 17601 e seguintes do California Business and Professions Code. Os residentes da Califórnia também têm direitos de privacidade descritos na Política de Privacidade, incluindo o direito de recusar o compartilhamento de identificadores limitados para mensuração de publicidade.

22. Controle de exportação e sanções

Você não pode usar o Serviço se estiver em um país sujeito a embargo comercial da Índia, dos Estados Unidos, do Reino Unido ou da União Europeia, ou se constar de uma lista de partes restritas ou de sanções mantida por qualquer um deles. Ao usar o Serviço, você confirma que nenhuma das duas situações ocorre. Você não pode exportar nem reexportar o app em violação de qualquer lei de controle de exportação aplicável.

23. Alterações destes termos

Podemos alterar estes Termos. Se a alteração for relevante, avisamos você antes de ela entrar em vigor, por e-mail ou no app, com pelo menos 14 dias de antecedência, a menos que a alteração seja necessária antes por motivos legais ou de segurança. Se você continuar usando o Serviço depois que a alteração entrar em vigor, você a aceita. Se não aceitar, pare de usar o Serviço, cancele a sua assinatura e escreva para nós sobre a parte não utilizada de qualquer período que você tenha pago.

A data de vigência no topo desta página indica a versão atual.

24. Notificações

As notificações para nós vão para [email protected] ou por correio para a sede registrada indicada na seção 1. As notificações para você vão para o e-mail da sua conta ou aparecem no app. Uma notificação enviada por e-mail conta como entregue no dia em que é enviada.

Para notificações de direitos autorais, veja a seção 14. Para reclamações na Índia, veja a seção 21.

25. Disposições gerais

• Divisibilidade. Se um tribunal considerar que qualquer parte destes Termos não pode ser aplicada, o restante continua em vigor, e essa parte se aplica até onde a lei permitir.
• Sem renúncia. Se não exigirmos o cumprimento de uma cláusula, ainda podemos exigi-lo depois.
• Cessão. Você não pode transferir os seus direitos previstos nestes Termos. Podemos transferir os nossos para uma empresa do grupo ou para um comprador do nosso negócio e avisamos você se o fizermos. Os seus direitos não diminuem com a transferência.
• Sem direitos de terceiros. Ninguém além de você e de nós pode exigir o cumprimento destes Termos, exceto a Apple e o Google, como descrito no EULA.
• Acordo integral. Estes Termos, o EULA, a Política de Privacidade e a Política de Reembolso são o acordo completo entre você e nós sobre o Serviço e substituem versões anteriores.
• Força maior. Nenhum de nós responde por uma falha causada por algo fora do controle razoável, como uma queda de rede, um evento natural, uma greve ou um ato do governo. Isso não afeta o seu direito a reembolso por um serviço que você não recebeu.
• Idioma. Estes Termos são escritos em inglês. As traduções são fornecidas por conveniência. Se uma tradução e o texto em inglês divergirem, prevalece o inglês, exceto quando a lei do lugar onde você mora exigir o contrário.
• Títulos. Os títulos servem para navegação e não afetam o significado.

Termos de Uso em outros idiomas

• 🇺🇸 English (Inglês): Privacy Policy | Terms of Use
• 🇮🇳 हिन्दी (Hindi): गोपनीयता नीति | उपयोग की शर्तें
• 🇪🇸 Español (Espanhol): Política de Privacidad | Términos de Uso
• 🇫🇷 Français (Francês): Politique de Confidentialité | Conditions d'Utilisation
• 🇩🇪 Deutsch (Alemão): Datenschutzerklärung | Nutzungsbedingungen
• 🇻🇳 Tiếng Việt (Vietnamita): Chính sách quyền riêng tư | Điều khoản sử dụng
• 🇮🇹 Italiano (Italiano): Informativa sulla privacy | Termini di utilizzo
• 🇷🇺 Русский (Russo): Политика конфиденциальности | Условия использования
• 🇸🇪 Svenska (Sueco): Integritetspolicy | Användarvillkor
• 🇵🇱 Polski (Polonês): Polityka prywatności | Warunki korzystania
• 🇧🇷 Português (Brasil) (Atual): Política de Privacidade | Termos de Uso
• 🇯🇵 日本語 (Japonês): プライバシーポリシー | 利用規約

As traduções são atualizadas depois desta página em inglês. Quando houver divergência, vale a versão em inglês.

O que mudou em 1º de outubro de 2026

• Foram adicionadas as versões desta página em vietnamita, italiano, russo, sueco, polonês, português do Brasil e japonês. O texto em inglês continua prevalecendo.

O que mudou em 20 de setembro de 2026

• As compras no nutriscan.app agora são vendidas pela Fizday Tech (OPC) Private Limited e pagas por meio da Stripe. Os recibos vêm da Stripe em nosso nome, e os reembolsos de compras na web são feitos por nós. O comerciante de registro anterior não se aplica mais.

O que mudou em 16 de setembro de 2026

• A Fizday Tech (OPC) Private Limited, sua sede registrada e seus números de empresa foram indicados como a fornecedora do Serviço.
• Foi removido o plano Track, que foi descontinuado. Os planos são Gratuito e Premium.
• Os tribunais da lei aplicável passaram de Mumbai para Bengaluru, onde a empresa está registrada.
• Foram retirados a exigência global de arbitragem e a renúncia à ação coletiva. A arbitragem agora é opcional e só vale onde for exigível.
• Foi definida uma única regra de idade para os termos, o EULA e a política de privacidade, e passamos a dizer com clareza que não verificamos a idade.
• As seções de IA e de segurança foram atualizadas para descrever os recursos que o Serviço oferece hoje.
• Foi adicionada uma seção de saúde e segurança sobre glicemia e sinais vitais de dispositivos vestíveis, com a instrução de nunca dosar insulina ou medicamentos com base no app.
• Foi adicionada uma seção sobre recursos de IA, incluindo que você está interagindo com uma IA, que o resultado não é revisado por uma pessoa e que os recursos de voz usam o ElevenLabs.
• Foi adicionada uma seção sobre o Apple Saúde e o Health Connect, informando que os dados das plataformas de saúde nunca são usados para publicidade, vendidos ou compartilhados para publicidade.
• As assinaturas foram reescritas com a divulgação de renovação automática exigida pela Califórnia e com o caminho exato de cancelamento na App Store, no Google Play e no nutriscan.app.
• Foi adicionada uma seção de direitos do consumidor para a UE, o Reino Unido, a Índia, o Brasil, a Austrália e a Califórnia.
• As isenções gerais de responsabilidade foram substituídas por limites que excluem morte, lesão corporal, fraude e tudo o que não pode ser excluído.
• O texto sobre precisão no aviso de saúde e segurança foi atualizado.

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Última atualização: 16 de setembro de 2026